Por Rose Barbosa
Publicada pelo Governo do Estado em julho deste ano, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e da Sociobiodiversidade (Peapos) foi apresentada ao público que participa da Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP30) na Agrizone, instalada na sede da Empresa Brasileira e Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A apresentação integrou o Fórum Internacional da Agricultura Familiar e Comunidades Tradicionais, que será encerrado no final da tarde desta segunda-feira (17).
A Peapos é uma construção coletiva, que envolve, além de representantes da esfera estadual, a participação da sociedade civil organizada e de instituições de pesquisa da esfera federal além do setor privado, conforme informou a engenheira agrônoma, Ivanize Carvalho, que representou a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca no painel “Sistemas Agroflorestais e Restauração”, mediado pela Embrapa. Ela também representou o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS).
A Peapos, segundo explicou a engenheira agrônoma, “tem o objetivo de promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia, dos sistemas orgânicos de produção e do extrativismo sustentável, assim como de sistemas em processo de transição agroecológica”.
Durante a programação, foi apresentado um breve histórico da construção da proposta de Projeto de Lei para a Peapos, que será implementada pelo Estado, segundo explicou Carvalho, em regime de cooperação com a União, os Municípios, as organizações da sociedade civil e as entidades privadas, em consonância com a Lei Federal nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e o Decreto Federal nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) e outras leis federais relacionadas.
A instância de gestão da Política Estadual de Agroecologia, conforme estabelece a Lei, é do CEDRS, que garantirá de forma paritária a participação da sociedade civil e a elaboração e acompanhamento da Peapos, segundo detalhou Ivanize Carvalho.
Sobre o Fórum - O Fórum Internacional da Agricultura Familiar e Comunidades Tradicionais está sendo realizado desde o último dia 13. A programação conta com 14 painéis com mais de 80 especialistas nacionais e internacionais, debatendo temas fundamentais para o futuro dos agricultores familiares e das comunidades tradicionais diante da emergência climática. A programação inclui conferências sobre resiliência climática, sistemas agroflorestais, agroindustrialização, manejo de recursos hídricos, sucessão familiar, juventude rural, energia e conectividade no campo, entre outros.
O evento é uma realização do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e das Secretarias de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade(Semas) e Agricultura Familiar (Seaf).